← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-09-15 |
| Ementa | Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 1117/2025. A presente emenda tem como objetivo corrigir inconsistências redacionais do Projeto de Lei nº 1117/2025, uma vez que sua finalidade é Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho a “Semana Municipal” de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, e não “Semana Nacional” de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas. |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº. /2025 ao PROJETO DE LEI Nº 1117/2025 Emenda: Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 1117/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE. D E C R E T A: Art. 1º A ementa do Projeto de Lei nº 1194/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas e dá outras providências.” Art. 2º O artigo 1º do Projeto de Lei nº 1194/2025 passa a vigorar com a seguinte redação “Art. 1 Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 27 de abril, data em que se celebra o Dia Nacional da Empregada Doméstica.” Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2025. BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS VEREADORA - PT JUSTIFICATIVA A presente emenda tem como objetivo corrigir inconsistências redacionais do Projeto de Lei nº 1117/2025, uma vez que sua finalidade é Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho a “Semana Municipal” de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, e não “Semana Nacional” de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas. Sala das Sessões, em 25 de agosto de 2025. BRUNA GABRIELA JERÔNIMO SANTOS VEREADORA - PT