← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 5867 / 2025 |
| Date | 2025-09-15 |
| Ementa | Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para a realização de obra de tubulação para rede de esgoto sanitário, na Avenida Barbalho 2, neste Município. |
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INDICAÇÃO N° /2025 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Cabral de Oliveira Filho, ouvido o Plenário, para que sejam realizados a tomada de providências legais para a realização de obra de tubulação para rede de esgoto sanitário, na Avenida Barbalho 2, neste Município. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que, o acesso universal aos serviços de saneamento básico faz parte das diretrizes da Lei Federal 11.445 de 2007 – que determina que todos os domicílios, rurais ou urbanos, tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial. A indicação atende aos anseios dos moradores daquela importante localidade de nosso município. Assim, solicito a aprovação dos meus pares e o efetivo cumprimento do Poder Executivo. Sala das Sessões, 15 de Setembro de 2025. ________________________________________ MARCELO RIBEIRO GUIMARÃES (Marcelo Macarrão) Vereador