materia nº 6004/2025

INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de
Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria
Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos, para que seja
realizado o serviço de revitalização da barra de proteção do canal localizado
na rua Antônio José Paiva, próximo ao MixMartins – Garapu - Cabo de
Santo Agostinho-PE. 
 JUSTIFICATIVA
Tal proposição se classifica como urgente e necessária no contexto
de que garantirá a segurança e a mobilidade urbana da população.
Estruturas de proteção física em vias e margens de canais cumprem papel
essencial na prevenção de acidentes, especialmente em áreas de intenso
fluxo de pedestres, ciclistas e veículos. De acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é dever do poder público assegurar condições
seguras de circulação, priorizando a integridade física dos cidadãos. No
município do Cabo de Santo Agostinho, áreas próximas a canais concentram
grande número de moradores e transeuntes, muitos deles crianças e idosos,
o que aumenta a vulnerabilidade em caso de ausência ou degradação de
equipamentos de segurança. Além da função protetiva, a revitalização da
barra de proteção contribui para a melhoria do espaço urbano, trazendo
mais dignidade, acessibilidade e valorização do ambiente público. Pesquisas
demonstram que áreas bem cuidadas, com infraestrutura adequada,
favorecem a sensação de pertencimento da comunidade e reduzem riscos
de acidentes. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS,
2018), a falta de barreiras de contenção em áreas de risco urbano está
diretamente ligada ao aumento de lesões e mortes no trânsito e em quedas
em ambientes urbanos.
 Sala das Sessões, 18 de Setembro de 2025.
Laura Karoline Monteiro da Silva
VEREADORA