materia nº 385/2025

REQUERIMENTO Nº /2025
Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo
de Santo Agostinho, junto a Secretaria Municipal de Defesa Social, para que seja
realizado o serviço de sinalização de lombadas nas vias de Garapu - Cabo de Santo
Agostinho-PE. 
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação preza a realização do serviço de sinalização das lombadas nas vias do
bairro de Garapu havendo necessidade horizontal e vertical para a segurança viária. A
ausência ou precariedade da pintura e das placas indicativas pode gerar riscos de
acidentes, sobretudo para pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores que transitam
pela localidade.
A sinalização adequada das lombadas contribui para a redução da velocidade dos
veículos, garantindo maior proteção à comunidade, especialmente em áreas com escolas,
postos de saúde, comércio local e grande fluxo de transeuntes. Além disso, está em
consonância com o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que
estabelece que a sinalização viária é indispensável para a organização do tráfego e a
prevenção de acidentes.
Portanto, a intervenção solicitada representa uma ação de preservação da vida,
promoção da segurança no trânsito e valorização da mobilidade urbana no bairro de
Garapu, atendendo ao interesse coletivo da população local.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2025
Laura Karoline Monteiro da Silva 
VEREADORA