materia nº 6055/2025

INDICAÇÃO Nº /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que a Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de
Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria
Municipal de Saúde, para que seja realizada a implantação de um programa
de distribuição de kits de higiene pessoal aos alunos das escolas de tempo
integral do município do Cabo de Santo Agostinho-PE. 
 JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo contribuir para a dignidade,
saúde e bem-estar dos estudantes das escolas de tempo integral. Esse
período mais extenso de aulas demanda maior permanência contínua dos
alunos no ambiente escolar, o que exige a oferta de condições adequadas
de higiene pessoal para prevenir doenças e assegurar qualidade de vida. No
âmbito da educação, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
aponta que a falta de acesso a condições de higiene é uma das principais
causas de evasão escolar entre adolescentes, especialmente meninas, em
razão da ausência de políticas de cuidado durante o período menstrual. Os
kits podem conter materiais básicos como escova de dente, creme dental, fio
dental, sabonete, desodorante, colônia, toalha e absorvente higiênico para
as meninas, garantindo assim que todos os alunos possam ter acesso a
esses produtos, sem levar em consideração a sua situação socioeconômica.
Para além disso, a entrega dos kits está em conformidade com princípios
constitucionais como a dignidade da pessoa humana, direito à saúde e à
educação. Ações semelhantes apresentaram resultados positivos e
significativos em municípios como Marituba (PA) e Vera Cruz (BA) que já
colocaram em prática o programa. 
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 Sala das Sessões, 19 de Setembro de 2025.
Laura Karoline Monteiro da Silva
VEREADORA