materia nº 6189/2025

INDICAÇÃO Nº: /2025
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exma. Sra.
Ricarda Samara, Secretária de Saúde, em cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja feito a solicitação urgente para sanar as diversas irregularidades
constatadas durante visita técnica realizada pela assessoria parlamentar à Unidade de Saúde da Família Manoel Vigia
localizada no Bairro: Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
 Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de
uma reivindicação dos moradores e usuários das referidas localidades, pois, durante a visita técnica realizada dia 25-09-
2025 e a partir de relatos de usuários da comunidade, ficou evidenciado que a unidade apresenta deficiências graves de
estrutura e recursos humanos, impactando diretamente a assistência à população. Dessa forma, solicitamos a esta
Secretaria a adoção de providências imediatas para corrigir as irregularidades apontadas, garantindo condições dignas
de atendimento e de trabalho na USF Manoel Vigia.
 Dentre as principais falhas observadas, destacam-se:
• Inexistência de placa externa de identificação da unidade;
• Serviço Odontológico: suspenso há mais de um ano, devido à explosão do transformador que impossibilitou o
funcionamento do consultório;
• Serviços Gerais: ausência de profissional de limpeza e manutenção, situação que impede inclusive o uso dos
banheiros pelos pacientes. Atualmente, agentes comunitárias de saúde têm assumido esta função de forma
improvisada;
• Recepção: falta de recepcionista, dificultando a organização e acolhimento dos usuários;
• Medicamentos: escassez de diversos medicamentos orais, com destaque para os antidiabéticos, prejudicando o
acompanhamento de pacientes crônicos;
• Exames Laboratoriais: a unidade não realiza exames no local, apenas agenda e encaminha para outros serviços;
• Climatização: dois aparelhos de ar-condicionado quebrados, comprometendo o conforto de pacientes e profissionais;
• Insumos: situação considerada regular, sem faltas registradas.
Tais problemas comprometem o direito à saúde e o acesso digno aos serviços públicos pela população da região.
Sendo assim, solicitamos que a Secretaria adote as medidas administrativas necessárias para a recomposição da
equipe mínima exigida e a adequação física da unidade.
Reforçamos que a atenção primária é o primeiro e mais importante contato da população com o sistema de saúde, e
precisa ser fortalecida com estrutura, pessoal e condições adequadas.
 Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, 29 de Setembro de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador