materia nº 6190/2025

INDICAÇÃO Nº: /2025
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exma. Sra.
Ricarda Samara, Secretária de Saúde, em cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja feito a solicitação urgente para sanar as diversas irregularidades
constatadas durante visita técnica realizada pela assessoria parlamentar à UAP Nova Era, localizada no Bairro: Ponte
dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
 Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de
uma reivindicação dos moradores e usuários das referidas localidades, pois, durante a visita técnica realizada dia 25-09-
2025 e a partir de relatos de usuários da comunidade, ficou evidenciado que a unidade apresenta deficiências graves de
estrutura e recursos humanos, impactando diretamente a assistência à população. Dessa forma, solicitamos a esta
Secretaria a adoção de providências imediatas para corrigir as irregularidades apontadas, garantindo condições dignas
de atendimento e de trabalho na UAP Nova Era.
 Dentre as principais falhas observadas, destacam-se:
• A unidade possui placa de identificação externa, mas precisa ser alterada;
• Ausência de profissional responsável pela limpeza e manutenção, o que compromete a organização e a higiene do
espaço;
• A unidade não realiza exames no local, apenas faz a marcação e encaminha os pacientes para outros serviços;
• Não há atendimento odontológico direto na unidade; os pacientes são encaminhados para o 24 horas;
• O bebedouro encontra-se quebrado, impossibilitando o acesso da população a água potável durante o atendimento;
• O contador de energia elétrica encontra-se sem a tampa de proteção;
• De acordo com informação repassada por técnica de enfermagem, a situação encontra-se regular. Contudo, não
houve acesso direto para conferência;
Tais problemas comprometem o direito à saúde e o acesso digno aos serviços públicos pela população da região.
Sendo assim, solicitamos que a Secretaria adote as medidas administrativas necessárias para a recomposição da
equipe mínima exigida e a adequação física da unidade.
Reforçamos que a atenção primária é o primeiro e mais importante contato da população com o sistema de saúde, e
precisa ser fortalecida com estrutura, pessoal e condições adequadas.
 Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, 29 de Setembro de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador