materia nº 6191/2025

INDICAÇÃO Nº: /2025
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exma. Sra.
Ricarda Samara, Secretária de Saúde, em cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja feito a solicitação urgente para sanar as diversas irregularidades
constatadas durante visita técnica realizada pela assessoria parlamentar à Unidade de Saúde da Família de
Sacramento, localizada no Bairro: Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
 Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de
uma reivindicação dos moradores e usuários das referidas localidades, pois, durante a visita técnica realizada dia 25-09-
2025 e a partir de relatos de usuários da comunidade, ficou evidenciado que a unidade apresenta deficiências graves de
estrutura e recursos humanos, impactando diretamente a assistência à população. Dessa forma, solicitamos a esta
Secretaria a adoção de providências imediatas para corrigir as irregularidades apontadas, garantindo condições dignas
de atendimento e de trabalho na USF de Sacramento.
 Dentre as principais falhas observadas, destacam-se:
• Serviço Odontológico: Interrupção há mais de 2 semanas, em razão de equipamentos quebrados;
• Serviços Gerais: Ausência de profissional de apoio para limpeza e manutenção, atividade que vem sendo assumida de
forma improvisada pelas agentes comunitárias de saúde;
• Recepção: Falta de recepcionista, dificultando o acolhimento e a organização do atendimento;
• Infraestrutura: Porta do banheiro danificada, tampa do vaso sanitário quebrada e presença de mofo em sala da
unidade, situações que comprometem a higiene, a dignidade e a saúde de usuários e trabalhadores;
• Climatização: Identificação de aparelhos de ar-condicionado quebrados, prejudicando o conforto térmico de pacientes
e profissionais;
• Medicamentos e Insumos: Situação considerada regular segundo informações da equipe, embora não tenha sido
possível acesso direto para conferência;
• Exames Laboratoriais: A unidade realiza a coleta de exames no próprio local;
Tais problemas comprometem o direito à saúde e o acesso digno aos serviços públicos pela população da região.
Sendo assim, solicitamos que a Secretaria adote as medidas administrativas necessárias para a recomposição da
equipe mínima exigida e a adequação física da unidade.
Reforçamos que a atenção primária é o primeiro e mais importante contato da população com o sistema de saúde, e
precisa ser fortalecida com estrutura, pessoal e condições adequadas.
 Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, 29 de Setembro de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador