materia nº 6235/2025

INDICAÇÃO nº _________/2025
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e
Serviços Públicos a remoção do entulho e limpeza de via na Rua do Bicudo, esquina
com a Travessa das Guarebas – próximo a Igreja Pentecostal – Bairro São Francisco.
JUSTIFICATIVA
Considerando a competência do Poder Público Municipal na questão da limpeza
urbana, a crescente quantidade de resíduos gerados nesse endereço, e que este assunto
não é apenas essencial à saúde, mas à dignidade humana, faz-se cabível a presente
proposição.
É sabido que Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF). No entanto,
até a edição deste requerimento, o referido endereço não possui um espaço adequado
para o descarte de materiais, o que vem acarretando acúmulo de resíduos, não apenas
prejudicando moradores e transeuntes, mas o meio ambiente e o espaço público,
culminado em uma série de problemas.
Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e realize a intervenção pedida.
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2025.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador