materia nº 6236/2025

INDICAÇÃO nº _________/2025
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde o reparo na
rampa de acesso da Policlínica Jameci de Medeiros – Ponte dos Carvalhos.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a saúde constitui um direito social (art. 6º, CF), garantido a
todos e dever do Estado (art. 196, CF), e que é competência comum do Poder Público
Municipal “cuidar da saúde e assistência pública” (art. 23, II, da CF), faz-se cabível a
presente proposição.
No caso concreto, a referida unidade encontra-se com a rampa de acesso em um
situação extremamente precária necessitando de reparos urgentes, já tendo danificado
diversos veículos.
Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e realize as intervenções pedidas.
Sala das Sessões, 30 de setembro de 2025.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador