materia nº 1245/2025

Projeto de Lei nº /2025.
Ementa: Cria a SEMANA MUNICIPAL DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SMCT), que
visa democratizar o acesso ao
conhecimento, despertar a curiosidade
científica e promover a integração entre
escolas, universidades, institutos de
pesquisa, museus, empresas, governos
e a sociedade civil no Município do Cabo
de Santo Agostinho.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia (SMCT), a ser realizada,
anualmente, na terceira semana de outubro, em data coincidente com a Semana Nacional
de Ciência e Tecnologia (SNCT).
Art. 2º A Semana Municipal de Ciência e Tecnologia (SMCT) tem como objetivos:
I – Promover a divulgação e o conhecimento nas áreas da ciência, tecnologia e inovação;
II – Realizar atividades, mostras, feiras e eventos voltados à difusão científica, tecnológica e
inovadora;
III – Desenvolver e fortalecer o ecossistema de inovação do município;
IV – Incentivar a cultura da inovação como valor social, educacional e econômico;
V – Envolver as escolas e instituições de ensino fundamental, médio, técnico e superior
localizadas no município.
Art. 3º A Semana Municipal de Ciência e Tecnologia (SMCT) integrará o calendário oficial
de eventos do Município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Justificativa
 A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) foi instituída em 2004 e ocorre
anualmente sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Trata-se do maior evento de popularização científica do Brasil, que em 2025 chega à sua
22ª edição. Seus principais objetivos são democratizar o acesso ao conhecimento,
despertar a curiosidade científica e promover a integração entre escolas, universidades,
institutos de pesquisa, museus, empresas, governos e a sociedade civil. Neste ano, o tema
da Semana será “Planeta Água: cultura oceânica para enfrentar as mudanças climáticas no
meu território”, com programação prevista entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025.
Nacionalmente, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) foi instituída
pelo Decreto de 9 de junho de 2004, integrando-se ao calendário de ações voltadas à
divulgação científica no país. Posteriormente, passou a compor o Programa Nacional de
Popularização da Ciência (Pop Ciência), criado pelo Decreto nº 11.754, de 25 de outubro de
2023. No âmbito estadual, a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI)
ocorre de forma concomitante à SNCT e encontra-se oficialmente inserida no calendário de
eventos e datas comemorativas do Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n°
16.241, de 14 de dezembro de 2017.
Pela primeira vez, a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, organizará uma programação local no âmbito da SNCT.
A iniciativa contará com a participação de diferentes atores do município, como o Instituto
Federal de Pernambuco (IFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),
organizações do terceiro setor, escolas municipais e estaduais, além de empresas
privadas, assegurando a ampla divulgação e valorização da ciência e tecnologia.
No campo educacional, os dados do Programa Internacional de Avaliação de
Estudantes (PISA) 2022 evidenciam um cenário desafiador: a média de proficiência dos
jovens brasileiros em Ciências foi de 403 pontos, ficando 86 pontos abaixo da média dos
países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ademais, 55% dos estudantes brasileiros apresentaram baixo desempenho em Ciências
(abaixo do nível 2) e apenas 1% atingiu níveis de alto desempenho (nível 5 ou superior),
enquanto nos países da OCDE esses índices correspondem a 24% e 7%, respectivamente.
Esses números revelam que grande parte dos estudantes brasileiros não alcança o nível
mínimo de alfabetização científica, reforçando a necessidade de iniciativas de
popularização e valorização da ciência.
Nesse sentido, a realização da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia (SMCT)
constitui um instrumento estratégico para fortalecer a educação científica no Cabo de Santo
Agostinho e aproximar a comunidade escolar dos avanços tecnológicos e das práticas de
investigação científica. 
Diante da relevância da ciência e tecnologia para o município, especialmente no
contexto educacional, encaminho em anexo uma minuta de Projeto de Lei ou Decreto que
propõe a institucionalização da SMCT no calendário escolar municipal, garantindo sua
continuidade como política pública de incentivo à educação científica.
Sala de Sessões, em 30 de setembro de 2025.
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Paulo Farias
Vereador