materia nº 391/2025

 REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta a Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Sáude,
com cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho￾PE, que sejam adotadas providências junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária,
para que sejam adotadas providências urgentes em relação a USF de Santa Rosa, localizado em
Pontezinha.
JUSTIFICATIVA
O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer providências diante de diversas denúncias da população e da vistoria
realizada por este parlamentar na manhã do dia 1º de outubro de 2025, ocasião em que foram
constatadas condições precárias da unidade, tais como:
• ausência de recepcionista, causando demora e confusão no atendimento;
• infiltrações e vazamentos, tornando o ambiente insalubre e desconfortável;
• estrutura física inadequada para o atendimento digno da população.
Diante disso, solicita-se:
1. A imediata designação de profissionais para o atendimento na recepção;
2. A execução de reparos estruturais, incluindo a eliminação de infiltrações e vazamentos;
3. A adoção de medidas que garantam condições adequadas de trabalho aos servidores e
atendimento digno à população.
A saúde é um direito fundamental previsto no art. 6º e no art. 196 da Constituição Federal, cabendo
ao Município assegurar o acesso universal e igualitário a serviços de qualidade. A atual situação da
USF de Santa Rosa representa desrespeito à população de Pontezinha, que depende do serviço
público de saúde.
Sala das Sessões, Cabo de Santo Agostinho – PE 01 de Outubro de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador