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materia nº 394/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 394 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaNa forma regimental desta Casa Legislativa, venho respeitosamente requerer que seja enviado ofício à Vigilância Sanitária do Município para que sejam realizadas diligências imediatas em estabelecimentos que vendem, armazenam ou produzem bebidas alcoólicas, a fim de averiguar procedência, rotulagem, lacres e eventual adulteração com metanol.
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REQUERIMENTO
Na forma regimental desta Casa Legislativa, venho respeitosamente requerer 
que seja enviado ofício à Vigilância Sanitária do Município para que sejam realizadas 
diligências imediatas em estabelecimentos que vendem, armazenam ou produzem 
bebidas alcoólicas, a fim de averiguar procedência, rotulagem, lacres e eventual 
adulteração com metanol.
JUSTIFICATIVA
Tal providência se justifica diante dos recentes registros de intoxicação por 
metanol em outras unidades federativas e da existência de casos sob investigação 
em nosso Estado, condição que exige atuação preventiva e rigorosa da autoridade 
sanitária para proteger a saúde da população local.
Por isso, solicito que tais inspeções contemplem bares, restaurantes, adegas, 
depósitos e eventuais locais onde haja fabricação ou acondicionamento irregular de 
bebidas, com coleta de amostras suspeitas, e que seja enviado relatório a esta Casa 
sobre as medidas adotadas no prazo de 30 (trinta) dias.
Cabo de Santo Agostinho, 01 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
__________________________________________
Gyselle Késia Alves da Silva
Vereadora

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