materia nº 35/2025

Projeto de Resolução nº /2025 
EMENTA: Altera e Inclui dispositivos do Regimento Interno da 
Câmara do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, altera e inclui o Regimento Interno da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho 
que a vigorar com as seguintes alterações. 
Art. 1º Altera a redação do caput do artigo 147°, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 147° ………………………………………………………. ………………………………………………………….. 
………………………………………………………. …………………………………………………………..
(...)
Artigo. 147° Além do Título Honorífico de Cidadão, compõem o quadro de honrarias a ser concedido 
pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho as seguintes medalhas, o prêmio e os Títulos 
Honoríficos de Embaixador da Cultura, Embaixador do Esporte e Mestres e Mestras da Cultura 
Popular.
Art. 2º Inclui o §5º ao artigo 147, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“ §5º …………………………………………………….. 
………………………………………………………….. 
§5º. É honraria concedida pelo Poder Legislativo Municipal o Título Honorífico de Mestres e Mestras 
da Cultura Popular, destinado ao reconhecimento de pessoas detentoras de saberes tradicionais, 
práticas culturais, ofícios ou expressões artísticas que representem a identidade e a memória do povo 
cabense. A honraria será conferida àquelas e àqueles que, por sua trajetória de vida, tenham 
contribuído significativamente, por um período mínimo de 10 (dez) anos, para a preservação, 
transmissão e valorização das manifestações e artes culturais populares no Município do Cabo de 
Santo Agostinho.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, O presente Projeto de Resolução tem por 
objetivo alterar o caput do artigo 147 e incluir o §5º ao Regimento Interno da Câmara Municipal do 
Cabo de Santo Agostinho, a fim de instituir o Título Honorífico de Mestres e Mestras da Cultura 
Popular. 
A criação desta honraria visa reconhecer e valorizar a sabedoria de pessoas que, por meio de 
suas práticas culturais, ofícios tradicionais, saberes orais e modos de fazer, mantêm vivas as 
expressões populares que formam o patrimônio material e imaterial do nosso povo. São mestres e 
mestras que, ao longo da vida, dedicam-se à transmissão e preservação da cultura popular cabense, 
muitas vezes de forma anônima, mas com impacto profundo na identidade local. 
Trata-se de uma justa homenagem àqueles que, mesmo fora dos espaços formais da 
academia, contribuem com a formação cultural das novas gerações, fortalecem os vínculos 
comunitários e mantêm vivas as tradições que compõem a alma do nosso município. 
A proposta também busca garantir que essa honraria não se confunda com títulos 
relacionados à formação acadêmica ou a políticas públicas federais ou estaduais. Trata-se de um 
reconhecimento local e legítimo às raízes culturais do nosso povo. 
Ao destacar o valor da cultura popular, o Título Honorífico de Mestres e Mestras da Cultura 
Popular reforça o papel da Câmara Municipal como promotora da diversidade cultural, da 
valorização dos saberes tradicionais e da memória coletiva do Cabo de Santo Agostinho.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria, em 
reconhecimento à importância dos nossos mestres e mestras da cultura popular. 
Cabo de Santo Agostinho 06 de outubro de 2025.
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Gyselle Késia Alves da Silva
Vereadora