materia nº 6397/2025

INDICAÇÃO N° /2025
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa
encaminhe esta proposta ao Excelenơssimo Senhor Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de
Santo AgosƟnho, junto a Secretária ExecuƟva de Meio Ambiente, Senhora Cleidiane Vasconcelos,
atenção especial no senƟdo de realizar com urgência a realização de estudos para implantação de
pontos de entrega Voluntaria para recebimento de materiais recicláveis (papelão e plásƟco)na
cidade do Cabo de Santo AgosƟnho- PE.
JUSTIFICATIVA
O referido pedido se jusƟfica pela existência recorrente de descarte irregular de materiais reciclados,
principalmente de papelão e plásƟco, situação que têm causado grandes transtornos para os
comerciantes, consumidores e moradores do Cabo de Santo AgosƟnho. Considerando que a
confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a ascensão dos pontos de Entrega Voluntaria
(PEV), conhecidos também como Ecopontos, e o local de entrega Voluntaria (LEV), esses espaços
têm sido usados em vários Municípios para cumprir determinação previsto na Lei 12.305/2010, que
insƟtui a poliƟca Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 
Consciente de que a prefeitura do Município, bem como os ilustres competentes atenderão a devida
demanda, é que formulo ao presente pleito, tendo a certeza que todos os meus pares aqui nesta
Casa Legislava aprovarão esta indicação, pois sabemos que é mais que justo.
Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 06 de Outubro de 2025.