materia nº 396/2025

REQUERIMENTO Nº /2025
REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que
seja enviado ao Prefeito da Cidade do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho,
uma solicitação para implantação da “Política de Tarifa Zero” no transporte público do nosso
município. 
Justificativa
A Administração Pública deve agir baseada em princípios, cujo objetivo deve ser,
sempre, direcionar os recursos públicos, de acordo com o interesse da sociedade, visando o bem￾estar comum. Por isso, é fundamental conhecer a necessidade das pessoas. Diante do exposto,
vemos a urgência em garantir o direito social ao transporte público, culminando na diminuição dos
problemas de mobilidade em nosso município. É importante salientar, inclusive, que diversas
cidades do Brasil e do mundo já utilizam essa política, e a mesma vem se mostrando muito
eficiente.
Ademais, os valores cobrados atualmente nas tarifas, muitas vezes, retiram esse direito
das pessoas, tornando o transporte público inacessível para uma parte da população. Essa política
ajudaria as pessoas às escolas, combatendo a evasão escolar, e unidades de saúde com mais
facilidade, além de democratizar as idas a lugares de lazer e atividades físicas, por exemplo. Além
disso, as altas tarifas utilizadas afastam as pessoas do transporte público, levando as mesmas ao uso
de transportes individuais, tornando o trânsito mais lento e criando um ambiente de
congestionamento elevado, causado por fatores como falta de planejamento urbano, excesso de
veículos nas vias, e acidentes, resultando em aumento do tempo de viagem e problemas de
mobilidade.
Sendo assim, a tarifa zero no transporte público traz benefícios como a inclusão social,
democratização do acesso a serviços essenciais, estímulo à economia local com aumento do poder
de compra das famílias e melhoria ambiental pela redução de veículos individuais e emissão de
poluentes. Além disso, pode levar a redução de acidentes de trânsito e ao fortalecimento do
transporte público, aumentando seu volume e qualidade. 
Portanto, solicitamos aos nobres pares dessa Casa Legislativa a aprovação deste
requerimento, visto que tem grande impacto para a vida de todos no Município do Cabo de Santo
Agostinho. 
Cabo de Santo Agostinho-PE, em 7 de outubro de 2025. 
Ricardo Carneiro da Silva
Vereador