materia nº 402/2025

 REQUERIMENTO Nº /2025
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à
Secretaria Municipal de Serviços Públicos atenção especial, para que seja realizado a
Revitalização do calçamento na rua do Maestro Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.
 JUSTIFICATIVA
 Considerando que a constituição Federal outorgou aos Municípios a competência de organizar e
prestar serviços público de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se cabível a presente proposição.
 A referida via encontra-se com a calçada em condições precárias, com trechos quebrados, desníveis
acentuados e obstruções que comprometem a segurança dos pedestres, especialmente de idosos,
pessoas com deficiência e crianças. A situação atual representa risco de acidentes e dificulta a
mobilidade urbana.
 Considerando o dever do poder público de zelar pela acessibilidade e segurança das vias públicas,
solicito que sejam tomadas as devidas providências para a recuperação e adequação da calçada
conforme as normas técnicas vigentes.
Na expectativa de um pronto atendimento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente: Salas das sessões 08 de Outubro de 2025
 
 VEREADOR
 Robson Fabelício (Robinho Jogador)