materia nº 6552/2025

INDICAÇÃO Nº: /2025
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite
ao Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Saúde, com cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de
Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja feito a solicitação
urgente para sanar as diversas irregularidades constatadas no Posto de Saúde da Torrinha,
localizada no Bairro: Torrinha, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
 Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em
vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários das referidas localidades, pois,
segundo vídeos e relatos de usuários da comunidade enviados ao nosso gabinete, ficou
evidenciado que a unidade apresenta deficiências graves e necessita de vistoria imediata nas
cadeiras e demais assentos utilizados pelos pacientes no Posto de Saúde da Torrinha, tendo em
vista que alguns encontram-se quebrados e em condições inadequadas de uso, representando
risco à integridade física dos cidadãos.
Ressalta-se que recentemente ocorreu um acidente envolvendo uma criança, que, ao sentar-se
em uma das cadeiras danificadas, caiu e bateu a cabeça, ocasionando ferimento com inchaço
(galo). Tal fato demonstra a urgência de substituição e manutenção do mobiliário da unidade, de
modo a prevenir novos acidentes e assegurar um ambiente digno e seguro aos usuários do
serviço público de saúde.
A presente solicitação fundamenta-se nos princípios constitucionais previstos no artigo 6º e artigo
196 da Constituição Federal, que asseguram o direito à saúde e à segurança como direitos sociais
básicos. Além disso, o artigo 23, inciso II, da Constituição Federal, estabelece ser competência
comum dos entes federativos cuidar da saúde e assistência pública, o que inclui garantir
condições adequadas de atendimento.
Dessa forma, faz-se necessária a realização urgente de vistoria técnica para identificação dos
mobiliários comprometidos, seguida da substituição e manutenção preventiva dos mesmos, de
modo a preservar a integridade física e o bem-estar dos pacientes e servidores.
 Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, 13 de Outubro de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador