materia nº 6701/2025

INDICAÇÃO Nº: /2025
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite
ao Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Saúde, com cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de
Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja feito a solicitação
urgente para sanar as diversas irregularidades constatadas no UPS Manoel Vigia, localizada no
Bairro: Nova Era, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
 Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em
vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários das referidas localidades, pois,
segundo a fiscalização realizada pelo Vereador no dia 17/10/2025, ficou evidenciado que a
unidade apresenta deficiências graves e necessita de vistoria imediata apresentando condições
inadequadas e representando risco à integridade física dos cidadãos.
Dentre as solicitações destacam-se:
• A bomba que fornece água, encontra-se quebrada;
• Sem auxiliar de limpeza;
• Sem recepcionista;
• Paredes comprometidas por conter infiltrações;
• Sem soro fisiológico para uso dos profissionais de saúde. 
A presente solicitação também fundamenta-se nos princípios constitucionais previstos no artigo 6º
e artigo 196 da Constituição Federal, que asseguram o direito à saúde e à segurança como
direitos sociais básicos. Além disso, o artigo 23, inciso II, da Constituição Federal, estabelece ser
competência comum dos entes federativos cuidar da saúde e assistência pública, o que inclui
garantir condições adequadas de atendimento.
Dessa forma, faz-se necessária a realização urgente de vistoria técnica para identificação dos
mobiliários comprometidos, seguida da substituição e manutenção preventiva dos mesmos, de
modo a preservar a integridade física e o bem-estar dos pacientes e servidores.
 Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, 17 de Outubro de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador