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materia nº 6757/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 6757 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Saúde, com cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja feito a solicitação urgente para sanar as diversas irregularidades constatadas no Hospital 24 horas, localizada no Bairro: Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
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INDICAÇÃO Nº: /2025
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite
ao Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Saúde, com cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de
Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja feito a solicitação
urgente para sanar as diversas irregularidades constatadas no Hospital 24 horas, localizada no
Bairro: Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
 Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em
vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários das referidas localidades, pois,
segundo denúncias recebidas no dia 21/10/2025, ficou evidenciado que a unidade apresenta
deficiências graves e necessita de vistoria imediata apresentando condições inadequadas e
representando risco à integridade física dos cidadãos.
Dentre as solicitações destacam-se:
• Ar-condicionado da sala de medicamentos sem funcionar;
• Sala de atendimento pediátrico também sem ar-condicionado, segundo relatos, bem
quente para realizar atendimentos. 
A presente solicitação também fundamenta-se nos princípios constitucionais previstos no artigo 6º
e artigo 196 da Constituição Federal, que asseguram o direito à saúde e à segurança como
direitos sociais básicos. Além disso, o artigo 23, inciso II, da Constituição Federal, estabelece ser
competência comum dos entes federativos cuidar da saúde e assistência pública, o que inclui
garantir condições adequadas de atendimento.
Dessa forma, faz-se necessária a realização urgente de vistoria técnica para identificação dos
equipamentos comprometidos, seguida da substituição e manutenção preventiva dos mesmos, de
modo a preservar a integridade física e o bem-estar dos pacientes e servidores.
 Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, 21 de Outubro de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador

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