materia nº 6765/2025

INDICAÇÃO nº _________/2025
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e
Serviços Públicos a manutenção e limpeza da Praça do Rosário, Bairro do Rosário.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF); e
levando em conta que a limpeza pública é fundamental à saúde e à dignidade humana,
faz-se cabível a presente proposição.
Os moradores que frequentam o local estão tendo que conviver com lixo
espalhado, mato alto e entulhos, deixando-os sujeitos a uma série de problemas,
principalmente os que colocam à saúde em risco. 
Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e promova a intervenção pedida.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2025.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador