materia nº 6769/2025

INDICAÇÃO nº _________/2025
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e
Serviços Públicos a realização da Operação Tapa-buracos na calçada da PE 28 –
próximo ao posto de gasolina – Gaibu.
JUSTIFICATIVA
Apesar de a Constituição Federal não ter enumerado os bens municipais, como fez
com os da União e dos Estados, em regra, os que estão situados dentro dos limites de um
Município, e que não pertençam aos entes supracitados, são bens municipais. Vejamos:
Como regra, as ruas, praças, jardins públicos, os logradouros públicos pertencem
ao Município. Integram-se entre seus bens, da mesma forma, os edifícios públicos
e os vários imóveis que compõem seu patrimônio. E, por fim, os dinheiros públicos
municipais, os títulos de crédito e a dívida ativa também são bens municipais
(CARVALHO FILHO, 2010).
No referido endereço (bem municipal), a locomoção não é das melhores, e se
agrava no período das chuvas. O buraco existente na calçada aumenta o risco de
acidentes. Assim, por todo o exposto, solicitamos que se realize a Operação Tapa￾buracos para que haja a manutenção da calçada e consequentemente prevenir acidentes
no local.
 
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2025.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador