materia nº 6878/2025

INDICAÇÃO N° /2025
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que essa Casa
encaminhe solicitação ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho, que determine ao setor competente do Poder Executivo a realização de estudos
técnicos e financeiros visando à instituição do Programa Bolsa Mãe Atípica Municipal, destinado a
conceder auxílio financeiro às mães ou responsáveis legais de pessoas com deficiência ou
transtornos do neurodesenvolvimento, que necessitam se afastar de suas atividades de trabalho
para cuidar de seus filhos.
JUSTIFICATIVA
Esta Indicação tem por finalidade sensibilizar e mobilizar o Poder Público Municipal para a criação
de uma política de amparo e valorização às mães atípicas, que enfrentam diariamente o desafio de
conciliar o cuidado integral de seus filhos com as demandas econômicas da vida familiar.
É notório que muitas dessas mães são obrigadas a interromper suas carreiras profissionais ou
reduzir a jornada de trabalho para oferecer a atenção contínua que o filho necessita, sobretudo
quando há a necessidade de terapias multidisciplinares, acompanhamento médico e atenção
especializada.
Essa realidade, infelizmente, coloca muitas famílias em situação de vulnerabilidade social e
financeira, tornando indispensável uma ação do poder público.
O Programa Bolsa Mãe Atípica, caso implementado, representará um gesto de humanidade,
reconhecimento e apoio às mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos com
deficiência, fortalecendo a rede de proteção social e o compromisso do município com a inclusão e
a dignidade da pessoa com deficiência.
A medida encontra amparo nos princípios constitucionais da solidariedade, dignidade da pessoa
humana e proteção à família, bem como na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015), que estabelece o dever do Estado em assegurar condições para o pleno
desenvolvimento e convivência das pessoas com deficiência.
Assim, indica-se ao Poder Executivo Municipal que adote as providências cabíveis para avaliar a
viabilidade orçamentária e administrativa da criação do referido programa, garantindo às mães
atípicas do Cabo de Santo Agostinho um amparo justo, humano e necessário.
Deste modo, solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2025.
Bruna Gabriela Jerônimo Santos
Vereadora - PT