materia nº 419/2025

REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que este subscreve, com fundamento no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem respeitosamente REQUERER a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário,
a aprovação de Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2025, das 08h
às 12h, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
que terá como tema: “Inclusão e Acessibilidade: Desafios e Perspectivas para as Pessoas
com Deficiência no Cabo de Santo Agostinho”.
JUSTIFICATIVA
A promoção da inclusão e da acessibilidade é dever do Poder Público e direito assegurado
pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). No entanto,
observa-se que, apesar dos avanços normativos, as pessoas com deficiência ainda
enfrentam diversas barreiras físicas, sociais e institucionais que limitam sua plena
participação na vida em sociedade.
Diante disso, a realização desta Audiência Pública busca criar um espaço democrático de
diálogo, reunindo representantes da sociedade civil, entidades especializadas, órgãos
públicos e demais setores interessados, a fim de debater propostas concretas e viáveis para
fortalecer as políticas de acessibilidade e garantir o cumprimento dos direitos das PCDs em
nosso município.
Assim, diante da relevância do tema e da necessidade de ampliar o debate, solicita-se o
apoio desta Casa Legislativa para a realização da mencionada Audiência.
 Sala de Sessões, 24 de outubro de 2025.
Bruna Gabriela Jerônimo Santos
Vereadora - PT