materia nº 6918/2025

INDICAÇÃO Nº: /2025
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite
ao Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Saúde, com cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de
Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho-PE, no sentido de que seja feito a solicitação
urgente para sanar as diversas irregularidades constatadas no CEO, localizado no Bairro: Centro,
próximo a Biblioteca, no Cabo de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
 Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em
vista tratar-se de uma reivindicação dos moradores e usuários da referida localidade, pois,
segundo denúncias recebidas pelo Vereador no dia 29/10/2025, na qual a unidade apresenta
deficiências graves.
O Centro de Especialidades Odontológicas desempenha papel essencial na rede de saúde
pública, oferecendo atendimentos de média complexidade e procedimentos que não são
realizados nas Unidades de Saúde da Família. A ausência de profissionais médicos e o estado
precário dos equipamentos inviabilizam a continuidade dos serviços, ferindo o direito fundamental
à saúde garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal e comprometendo as metas de
atendimento da Atenção Especializada Odontológica.
Dessa forma, é imprescindível que a Secretaria Municipal de Saúde promova a reposição dos
profissionais necessários e o reparo ou substituição imediata dos equipamentos odontológicos
danificados, assegurando o retorno regular dos atendimentos e o pleno funcionamento do CEO.
 Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, 29 de Outubro de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador