materia nº 7023/2025

INDICAÇÃO Nº: / 2025
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
solicite à Secretaria-Executiva de Coordenação Regional de Serviços Públicos
atenção especial, no sentido de solicitar a Manutenção do Guarda-Corpo na Ponte que
liga os Bairros de Pontezinha a Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho.
JUSTIFICATIVA 
 Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência de
organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
 A presente indicação tem por objetivo garantir a segurança dos pedestres e motoristas que
utilizam diariamente a referida ponte. O guarda-corpo encontra-se danificado, oferecendo risco de
acidentes e colocando em perigo a integridade física da população local.
 A manutenção preventiva e corretiva dessa estrutura é de extrema importância para preservar
a segurança e o bem-estar da comunidade, além de assegurar o fluxo seguro de veículos e
transeuntes entre as duas localidades. 
Atenciosamente: Sala das Sessões 04 de outubro 2025
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Robson Fabelício de Oliveira
VEREADOR