materia nº 7265/2025

INDICAÇÃO Nº: / 2025
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
solicite à Secretária-executiva de Coordenação Regional de Serviços Públicos
atenção especial, no sentido de pôr uma caçamba coletora de lixo na rua da
JUVENTUDE em Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.
JUSTIFICATIVA 
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
A rua supracitada encontra-se com lixo acumulado, que além de causar mau
cheiro, contribui para a proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde
humana. 
Por esse motivo, é tão importante que seja posta na localidade uma caçamba
coletora de lixo, a fim de dar continuidade às atividades de limpeza pública.
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se pede.
Atenciosamente Sala das Sessões, 14 de Novembro de 2025 
 
 VEREADOR
 ROBSON FABELÍCIO