materia nº 7269/2025

INDICAÇÃO Nº: / 2025
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
solicite à Secretária-executiva de Coordenação Regional de Serviços Públicos
atenção especial, no sentido de pôr uma caçamba coletora de lixo na rua Abaeté em
Pontezinha, Cabo de Santo Agostinho.
JUSTIFICATIVA 
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF), faz-se
cabível a presente proposição.
A rua supracitada encontra-se com lixo acumulado, que além de causar mau
cheiro, contribui para a proliferação de ratos, baratas e outros animais nocivos à saúde
humana. 
Por esse motivo, é tão importante que seja posta na localidade uma caçamba
coletora de lixo, a fim de dar continuidade às atividades de limpeza pública.
Diante do exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e tome as medidas cabíveis no sentido de viabilizar o que se pede.
Atenciosamente Sala das Sessões, 14 de Novembro de 2025 
 
 VEREADOR
 ROBSON FABELÍCIO