materia nº 436/2025

 REQUERIMENTO Nº /2025
 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho-PE, ouvido os
ilustríssimos pares, que encaminhe a proposta a Exma. Sra. Ricarda Samara, Secretária de Sáude,
com cópia para o Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho￾PE, que sejam adotadas providências junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária,
para que adote medidas imediatas diante das graves deficiências referentes à USF Alto do Pires,
localizada em Ponte dos Carvalhos.
JUSTIFICATIVA
O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer providências diante de diversas denúncias da população no que tange
irregularidades estruturais e operacionais na Unidade de Saúde da Família Alto do Pires que
encontra-se desativada há mais de três meses, sob a justificativa de reforma do prédio. Entretanto,
segundo relatos dos moradores, nenhuma intervenção efetiva foi iniciada até o presente momento,
deixando a população local desassistida.
Os serviços de saúde foram encaminhados para a Unidade Amaro Cabral, onde os profissionais não
dispõem sequer de salas adequadas para atendimento, resultando em prejuízo direto na qualidade
dos serviços. Soma-se a isso o fato de que a unidade substituta fica a uma distância significativa, o
que agrava o acesso, principalmente para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, público
predominante na área.
Além da interrupção dos serviços, a situação estrutural do prédio desativado tem causado riscos aos
imóveis vizinhos. Há relatos e registros de infiltrações nas residências ao lado, provocadas por
vazamentos oriundos do prédio abandonado da USF, expondo moradores a danos estruturais e
possíveis acidentes.
Outro ponto crítico é o acúmulo de lixo e mato alto dentro do espaço da unidade, favorecendo a
proliferação de ratos, baratas e outros vetores, situação que compromete a saúde pública local.
Diante do exposto, solicito:
1. Informações oficiais sobre o cronograma de reforma da USF Rua Alto do Pires;
2. Adoção imediata de medidas de contenção, reparo e limpeza do prédio para evitar danos aos
imóveis vizinhos e riscos sanitários;
3. Regularização provisória dos serviços de saúde, assegurando local adequado para atendimento da
população enquanto durar a reforma.
Por se tratar de medida essencial à garantia da saúde, segurança e dignidade dos moradores, conto
com a aprovação dos nobres pares.
Sala das Sessões, Cabo de Santo Agostinho – PE 14 de Novembro de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador