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materia nº 7462/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 7462 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos a realização de capinação e Operação Tapa-buracos na Rua 12 – Bairro de São Francisco.
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INDICAÇÃO nº _________/2025
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e
Serviços Públicos a realização de capinação e Operação Tapa-buracos na Rua 12 –
Bairro de São Francisco.
JUSTIFICATIVA
Apesar de a Constituição Federal não ter enumerado os bens municipais, como fez
com os da União e dos Estados, em regra, os que estão situados dentro dos limites de um
Município, e que não pertençam aos entes supracitados, são bens municipais. Vejamos:
Como regra, as ruas, praças, jardins públicos, os logradouros públicos pertencem
ao Município. Integram-se entre seus bens, da mesma forma, os edifícios públicos
e os vários imóveis que compõem seu patrimônio. E, por fim, os dinheiros públicos
municipais, os títulos de crédito e a dívida ativa também são bens municipais
(CARVALHO FILHO, 2010).
No referido endereço (bem municipal), a locomoção não é das melhores, e se
agrava devido ao acumulo de mato e os buracos existentes que danificam os veículos e
aumentam o risco de acidentes. 
Assim, por todo o exposto, solicitamos que se realize a Operação Tapa-buracos
para que haja a manutenção da via e consequentemente uma melhoria nas condições de
tráfego.
 
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2025.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador

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