← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026. |
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Página 1 de 3 Emenda Parlamentar Impositiva Nº 002/2025 Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026. Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao GRUPO DA GENTE GRUDAGE, CNPJ nº 08.917.916/0001-12, no intuito de viabilizar a semana municipal de cultura com apresentações artísticas locais relacionados ao tema. Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares, em observância ao §3º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de Detalhamento de Emenda Parlamentar. Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2026, entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Cabo de Santo Agostinho, 01 de dezembro 2025 Ricardo Carneiro da Silva Vereador Página 2 de 3 ANEXO I FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA 2026 (Projeto de Lei Nº 1251/2025) EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA Nº 002/2025 EMENDA AUTOR: Vereador Ricardo Carneiro da Silva PARTIDO: REDE e Sustentabilidade - REDE Objeto Destinação ao GRUPO DA GENTE GRUDAGE, CNPJ nº08.917.916/0001- 12, no intuito de viabilizar a semana municipal de cultura com apresentações artísticas locais relacionados ao tema. ACRESCENTAR ÓRGÃO Unidade Orçamentária 60100 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer Programa 23695 Reconstruindo um Novo Tempo no Turismo Ação 2.212 Apoio as Ações da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Valor R$ 50.000,00 Cinquenta mil reais Natureza da despesa 3.3.50.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Valor R$100.000,00 (Cem mil reais) REDUZIR ÓRGÃO Unidade Orçamentária 4100 Gabinete do secretário municipal de gestão, planejamento e finanças Programa 9999 Reservas de contingência Ação 0.1002 Reservas de contingência para emendas parlamentares (inciso VII do Art. 77 LOM) Natureza da despesa Valor R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) Página 3 de 3 JUSTIFICATIVA Considerando a necessidade de ampliar os programas de capacitação da população cabense, é de extrema importância a aprovação da presente emenda tendo em vista que o desenvolvimento da cidade prescinde de pessoas capacitadas e é obrigação do município diligenciar nesse sentido. Destinação de recursos para o GRUPO DA GENTE GRUDAGE, CNPJ 08.917.916/0001-12, para viabilizar a Semana Municipal de Cultura com apresentações artísticas locais, promovendo a difusão cultural e o acesso da população às manifestações artísticas teatrais, em consonância com as políticas públicas municipais de cultura. Cabo de Santo Agostinho, 01 de dezembro de 2025 _____________________________________________ Ricardo Carneiro da Silva Vereador