materia nº 30/2025

ge = Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Te7; Casa Vicente Mendes
Emenda Parlamentar Impositiva Nº 01/2025
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº
1251/2025, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de
2026.
Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual da Secretaria Executiva de Obras Públicas o
valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), construção de uma Academia da
Mulher na Avenida Professor Diomedes Ferreira de Melo,756 Nova Era Ponte dos
Carvalhos.
Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Contingência para
Emendas Parlamentares, em observância ao 83º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo |, Formulário de
Detalhamento de Emenda Parlamentar.
Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2026, entra em
vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Cabo de Santo Agostinho, 01 de dezembro 2025
NE TLaASA Serasa AL Ava O S nb
Maria Te Claudina de Araujo Silva
Vereadora
E E +55 (81) 3521-2792 [6] Gcamaradocabo [2] ww w-cabodesantoagostinho.pe.leg.br [6] CNpagihia 1 des 00102
a ç Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54510-905
*= >v Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
ua +
matar )
ns
Casa Vicente Mendes
ANEXO |
FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR
LOA 2026 (Projeto de Lei Nº 1251/2025)
EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA Nº 01/2025
EMENDA
AUTOR: Vereadora Maria Tereza Claudina de Araujo Silva
PARTIDO: Partido Progressistas - PP
Objeto
[Construção de uma academia de mulher no Bairro de Pontes dos
| Carvalhos, na Avenida Professor Diomedes Ferreira de Melo,756 Nova
| Era Ponte dos Carvalhos.
ORGÃO
ACRESCENTAR |.
Unidade 7101
Orçamentária |
Programa 15451 | Urbanização
Ação 3144 Construir e Equipar Praças e Parques
Valor R$ rsGoo [poe e cinquenta mil reais
Natureza da
despesa
Liaz
4.4.90.00 — Aplicações Diretas
Valor
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
ORGAO
REDUZIR
[a
Unidade |4100 Gabinete do secretário municipal de gestão, planejamento
Orçamentária e finanças :
Programa 9999 | Reservas dê contingência
Ação |0.1002 | |Reservas de cóntingência para emendas parlamentares
(inciso VII do Art. 77 LOM)
Natureza da 1
despesa
Valor R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
À +55 (81) 3521-2792 Q) Gicamaradocabo OB www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br 6) CNPáginia 2 des 001-02
? Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54510-905
*= »y Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
T$7: Casa Vicente Mendes
JUSTIFICATIVA
A destinação de recursos para a construção da Academia da Mulher no bairro de Pon-
te dos Carvalhos, na comunidade da Nova Era, visa promover a saúde, bem-estar e in-
clusão social das mulheres da região. O equipamento público permitirá o acesso gra-
tuito a atividades físicas, incentivando a prática esportiva, prevenindo doenças e forta-
lecendo a autonomia feminina. Trata-se de uma demanda apresentada pela própria co-
munidade, que carece de espaços adequados para lazer e promoção da saúde, justifi-
cando plenamente o investimento previsto na presente emenda impositiva.
e Cabo de Santo Agostinho, 01 de dezembro de 2025
SN 2 IARA
a Claudina de Araujo Silva
Vereadora
Maria Terez
Ç +55 (81) 3521-2792 [6] Qcamaradocabo e www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br o CNpágihia 3 de 300102
Eres ç Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54510-905