materia nº 40/2025

Emenda Parlamentar Nº 008/2025
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025,
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para
o Exercício Fiscal de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PERNAMBUCO
 DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Habitação o
valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a custeio para implantação de
academia da cidade nos bairros da Vila Social, Vila Roca e Vila Claudete, neste município.
Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Secretária Executiva de Comunicação
Social.
Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de
Detalhamento de Emenda Parlamentar.
Art. 4º. Esta Emenda a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2026, entra em vigor
na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Cabo de Santo Agostinho, 02 de dezembro de 2025.
Ricardo Carneiro da Silva
Vereador
ANEXO I
FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR
LOA 2026 (Projeto de Lei Nº 1251/2025)
EMENDA ADITIVA Nº 008/2025
EMENDA
AUTOR: Vereador Ricardo Carneiro da Silva
PARTIDO: Rede
Objeto Custeio para implantação de academia da cidade nos bairros da Vila Social, Vila
Roca e Vila Claudete, neste município.
ACRESCENTAR
ÓRGÃO
Unidade 
Orçamentária
7101 Secretaria Executiva de Obras Públicas
Programa 1.414 Construção e Ampliação de Prédios e Espaços Públicos
Ação 4.4.90.00 Aplicações Diretas
Valor R$3.000.000.00 Três milhões de reais
Natureza da 
despesa
REDUZIR
ÓRGÃO
Unidade 
Orçamentária
1102 Secretaria Executiva de Comunicação Social
Programa 4.131 Manutenção das Ações de Divulgação Institucional
Ação 3.3.90.00 Aplicações Diretas
Natureza da 
despesa
Valor R$3.000.000,00 (Três milhões de reais)
JUSTIFICATIVA
A presente emenda propõe a anulação de dotação orçamentária anteriormente alocada à Secreta￾ria Executiva de Comunicação Social, com o remanejamento de R$ 3.000.000,00 para a Secreta￾ria Executiva de Obras Públicas, destinado ao custeio para implantação de Academias da Ci￾dade nos bairros da Vila Social, Vila Roca e Vila Claudete, no município do Cabo de Santo
Agostinho.
A medida se fundamenta na necessidade de ampliar a oferta de equipamentos públicos voltados
à prática regular de atividades físicas, promoção da saúde e prevenção de doenças. As localida￾des contempladas carecem de estruturas que favoreçam hábitos de vida saudáveis e incentivem a
convivência comunitária, tornando indispensável o investimento na instalação dessas academias
ao ar livre.
Com a implantação das Academias da Cidade, será possível proporcionar à população acesso
gratuito a espaços adequados para exercícios, atividades de reabilitação, alongamento e ações
educativas de saúde, fortalecendo políticas municipais de cuidado preventivo. A realocação dos
recursos demonstra prioridade em investimentos que geram impacto direto e positivo na qualida￾de de vida dos cidadãos, justificando plenamente a presente emenda.
Casa Vicente Mendes, 02 de dezembro de 2025.
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Ricardo Carneiro da Silva