← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026. |
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Emenda Parlamentar Nº 005/2025 Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 1251/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Fiscal de 2026. Art. 1º. Fica acrescido ao Orçamento Anual da Secretaria executiva da juventude e esportes o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a custeio da semana municipal dos jogos escolares do Cabo de Santo Agostinho – PE. Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Secretaria Executiva de Logística. Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo I, Formulário de Detalhamento de Emenda Parlamentar. Art. 4º. Esta Emenda a Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2026, entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Cabo de Santo Agostinho, 02 de dezembro 2025. Ricardo Carneiro da Silva Vereador ANEXO I FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR LOA 2026 (Projeto de Lei Nº 1251/2025) EMENDA ADITIVA Nº 005/2025 EMENDA AUTOR: Vereador Ricardo Carneiro da Silva PARTIDO: Rede e Sustentabilidade - REDE Objeto Acresce ao Orçamento Anual da Secretaria executiva da juventude e esportes o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado a custeio da semana municipal dos jogos escolares do Cabo de Santo Agostinho – PE. ACRESCENTAR ÓRGÃO Unidade Orçamentária 43004 Secretaria Executiva da Juventude e Esportes Programa 1.137 Apoio Às Ações De Manutenção Da Gestão Administrative Da Secretaria Executive Da Juventude E Esportes Ação 4.4.90.00 Aplicações Diretas Valor R$1.000.000.00 Um milhão de reais Natureza da despesa REDUZIR ÓRGÃO Unidade Orçamentária 4103 Secretaria Executiva de Logística Programa 1.75 Gestão administrativa do gabinete da SELOG Ação 4.490.00 Aplicações Diretas Natureza da despesa Valor R$1.000.000,00 (Um milhão de reais) JUSTIFICATIVA É necessária a emenda ao orçamento para viabilizar o custeio dos jogos escolares do município do Cabo de Santo Agostinho. Casa Vicente Mendes, 02 de dezembro de 2025. _____________________________________________ Ricardo Carneiro da Silva