materia nº 442/2025

 REQUERIMENTO Nº /2025
 O vereador abaixo subscrito, na qualidade de Presidente da Comissão de Segurança Pública
desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, REQUERER a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a
situação da Segurança Pública no município do Cabo de Santo Agostinho, a ser realizada no dia
26/02/2026. 
Requer-se, ainda, que sejam convidados para participar da referida audiência representantes dos
seguintes órgãos: 
• Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Pública;
• Comando da Guarda Municipal;
• Polícia Militar de Pernambuco;
• Polícia Civil de Pernambuco;
• Corpo de Bombeiros Militar;
• Ministério Público;
• Conselhos Comunitários de Segurança;
• Demais autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
JUSTIFICATIVA
A Segurança Pública é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e um
dever do Estado, conforme dispõe o art. 144. No entanto, o município do Cabo de Santo Agostinho
vem enfrentando, nos últimos períodos, elevados índices de violência, com registros recorrentes de
homicídios, assaltos, tráfico de drogas, violência contra a mulher e crimes patrimoniais, fatos que
têm causado grande preocupação à população.
A realização da presente Audiência Pública tem por objetivo abrir um espaço democrático de
diálogo entre o Poder Público, as forças de segurança e a sociedade civil, possibilitando a
apresentação de dados oficiais, ações em andamento, dificuldades operacionais e propostas
concretas para o fortalecimento das políticas públicas de segurança no município.
A iniciativa se justifica, ainda, diante das constantes demandas recebidas por este parlamentar, das
reclamações da população quanto à sensação de insegurança e da necessidade urgente de integração
entre os entes municipais e estaduais que atuam diretamente na prevenção e no combate à
criminalidade. 
Como Presidente da Comissão de Segurança Pública, compete a este vereador promover o debate,
fiscalizar as ações governamentais e buscar soluções conjuntas que garantam mais segurança,
ordem pública e qualidade de vida aos cidadãos cabenses.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente Requerimento. 
Sala das Sessões, Cabo de Santo Agostinho – PE 04 de Dezembro de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador