materia nº 443/2025

REQUERIMENTO Nº /2025
REQUEIRO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que
seja realizada uma audiência pública para discutir questões sobre trânsito e transporte, no município
do Cabo de Santo Agostinho.
Justificativa
A Administração Pública deve agir baseada em princípios, cujo objetivo deve ser,
sempre, direcionar os recursos públicos, de acordo com o interesse da sociedade, visando o bem￾estar comum. Por isso, é importante discutir o trânsito e transporte municipal porque esses temas
impactam diretamente a qualidade de vida, segurança, economia e o meio ambiente da cidade.
Além disso, a discussão permite identificar pontos críticos de acidentes e propor medidas de
engenharia de tráfego, sinalização adequada e fiscalização mais eficiente. Ademais, debater o
transporte permite discutir alternativas sustentáveis, como incentivo ao transporte público de
qualidade, ciclovias e calçadas adequadas, contribuindo para a redução de emissões de gases
poluentes e um planejamento urbano mais inteligente. 
Por fim, A audiência pública é um espaço democrático para que a população,
especialistas e autoridades apresentem dados, sugestões e cobrem soluções, garantindo que as
decisões atendam aos interesses da comunidade. 
Portanto, é essencial realizar uma audiência pública para debater esse assunto tão
importante para usuários e munícipes do Cabo de Santo Agostinho. 
Cabo de Santo Agostinho-PE, em 4 de dezembro de 2025.
Ricardo Carneiro da Silva
Vereador