materia nº 7640/2025

INDICAÇÃO Nº /2025
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa
encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo
Agostinho, para que seja analisada e executada a proposição que visa a isenção da taxa de
iluminação pública para pessoas com deficiência.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária, visto que através dessa medida, as pessoas com deficiência e
suas famílias seriam beneficiados, alinhando-se a modelos de gestão pública que priorizam a
população e o engajamento cívico. A isenção da taxa oferece benefícios como a redução do custo da
conta de luz para as famílias, além de garantir que a segurança e a qualidade da iluminação pública
sejam mantidas. A ideia é que o valor possa ser convertido para outros itens necessários para
melhorar a vida dessas pessoas, promovendo equidade e justiça social, e ainda, fortalecimento da
cidadania, no intuito de melhorar a vida da população.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 4 de dezembro de 2025.
Ricardo Carneiro da Silva
Vereador