materia nº 7729/2025

INDICAÇÃO Nº: /2025
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que 
solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, ao Exmo.
Sr.Julierme Veras, Secretário de Defesa Social e a Exma. Sra. Cleidiane Vasconcelos, 
Secretária de Meio Ambiente, com cópia para o Exmo. Sr. Lula Cabral de Oliveira Filho, 
Prefeito do município do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de que seja realizada a 
devida análise de viabilidade técnica, legal e ambiental para a criação e regulamentação de 
um local específico e apropriado para o uso de paredões de som no município do Cabo de 
Santo Agostinho.
JUSTIFICATIVA
 Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a presente indicação tem como 
finalidade organizar uma prática que já ocorre de forma espontânea, garantindo um espaço 
adequado para os amantes do som automotivo, ao mesmo tempo em que se preserva a 
ordem pública, o sossego da população e o cumprimento da legislação ambiental e das 
normas de poluição sonora.
 Ressalta-se que a destinação de um local apropriado permitirá melhor fiscalização, 
maior segurança para os participantes e para a comunidade no entorno, além de promover 
a convivência social de forma responsável, organizada e legalizada.
 Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo e das Secretarias 
competentes para a devida avaliação e adoção das providências cabíveis. 
Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, 07 de Dezembro de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador