materia nº 7749/2025

INDICAÇÃO Nº: /2025
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que 
solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, e ao Exmo. 
Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de que sejam 
adotadas providências urgentes para a construção de um muro de arrimo, ou, caso necessário de 
imediato, a execução de medidas paliativas que garantam a estabilidade e segurança da área 
localizada na Rua: 53, Bairro: São Francisco, Número: 39, após o Lava Jato do Binho, no Cabo de 
Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em 
vista tratar-se de um apelo da moradora da residência, o qual nos relatou que o referido local 
apresenta risco de deslizamento/erosão/cedência, o que coloca em perigo não só a moradora, mas 
também os pedestres, imóveis e vias públicas. A ausência de contenção adequada pode resultar 
em danos estruturais, acidentes e prejuízos materiais, especialmente no período de chuvas.
 Diante da urgência e da necessidade de prevenir maiores danos, torna-se imprescindível 
que a Prefeitura realize a construção do muro de arrimo, ou, enquanto o projeto definitivo não é 
executado, sejam implementadas ações paliativas de contenção para garantir a segurança da 
população. Tendo em vista que a residência acima mencionada já recebeu a visita da Defesa Civil e 
possui um laudo de risco.
Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, 09 de Dezembro de 2025
Edson Henrique de Lima Almeida 
(Sargento Almeida)
Vereador