materia nº 74/2025

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É2y Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Tegs Casa Vicente Mendes
Da
Emenda Parlamentar Impositiva Nº 12025
Ementa:
Emenda Impositiva ao Projeto de leí nº 1251/2025
que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o
Exercício Fiscal de 2026, que destina o valor de R$:
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) a
manutenção, drenagem e recuperação de vias
públicas, especialmente das áreas de morros, a
exemplo dos bairros com áreas críticas na
Charneca, Novo Horizonte, Barbalho e Mercês.
Art. 1º.
Fica acrescido ao Orçamento Anual do Gabinete do secretário municipal de coordenação regional e serviço
público, dentro do programa construindo juntos o valor de R$: 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais)
destinado a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente das áreas de morros, a exemplo
das áreas de morros, a exemplo dos bairros com áreas críticas na Charneca,Novo Horizonte,
Barbalho e Mercês., onde além de vias públicas a serem recuperadas, há necessidade também de atenção
para escadarias e vias públicas íngremes que precisam de reparos urgentes para que a liberdade e o direito
de locomoção dos munícipes sejam garantidos.....
Art. 2º. O valor referente ao artigo 1º será anulado da Reserva de Contingência para
Emendas Parlamentares, em observância ao 83º do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art. 3º. O detalhamento do acréscimo será de acordo com o Anexo |, Formulário de
Detalhamento de Emenda Parlamentar.
Art. 4º, Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2026, entra em
vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
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À +55 (81) 3521-2792 O Grcamaradocabo € www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br O CNP3: 08.147.415/0001-02
(e) Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54510-905
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Sa Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Tras Casa Vicente Mendes
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Art. 4º. Esta Emenda à Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2026, entra em
vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Cabo de Santo Agostinho, 12 de Dezembro 2025
Claudenildo Rosa de Araújo e,
VEREADOR
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À +55 (81) 3521-2792 E) Gcamaradocabo 6) www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br () CNPJ: 08147.415/0001-02
(e) Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54510-905
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EN
né Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
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” ANEXO |
FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR
LOA 2026 (Projeto de Lei Nº 1251/2025)
EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA Nº 12025
EMENDA
AUTOR: Claudenildo Rosa de Araujo
PARTIDO: solidariedade
Fica acrescido ao Orçamento Anual do Gabinete do secretário municipal de
coordenação regional e serviço público, dentro do programa construindo
juntos o valor de R$: 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) destinado a
manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente das áreas de
morros, a exemplo das áreas de morros, a exemplo dos bairros com áreas
críticas na Charneca,Novo Horizonte, Barbalho e Mercês., onde além de vias
públicas a serem recuperadas
ACRESCENTAR
Gabinete do secretário municipal de coordenação
regional e serviço público
Gabinete do secretário municipal de coordenação
Orçamentária regional e serviço público
Manutenção e recuperação de vias públicas
Recuperação de vias públicas
R$: 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais)
Natureza da |Despesa recorrente
despesa
REDUZIR
Secretaria Municipal de Gestão Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO,
Pública.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS
PARLAMENTARES (inciso VII do Art. 77 LOM
E
Orçamentária
pe 0.1002
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Q +55 (81) 3521-2792 [5] (acamaradocabo EB) www.cabodesantoagostinho.pe.leg.br O CNPJ: 08.147.415/0001-02
(e) Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54510-905
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asa Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho
[=25) Casa Vicente Mendes
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Natureza da
despesa
Valor R$ 350.000,00 ( TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
JUSTIFICATIVA
Destinar valores para O programa construindo juntos o valor de R$: 350.000,00 (Trezentos e
cinquenta mil reais) destinado a manutenção e recuperação de vias públicas, especialmente das
áreas de morros, a exemplo das áreas de morros, a exemplo dos bairros com áreas críticas na
Charneca,Novo Horizonte, Barbalho e Mercês., onde além de vias públicas a serem recuperadas,
há necessidade também de atenção para escadarias e vias públicas íngremes que precisam de
reparos urgentes para que a liberdade e o direito de locomoção dos munícipes sejam garantidos
Cabo de Santo Agostinho,12 de Dezembro de 2025
Claudenildo Rosa de Araújo J
VEREADOR
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( +55 (81) 3521-2792 O) Qramaradocabo EB www.cabodesantoagostinho.peleg.br () CNPJ: 08147.415/0001-02
Q Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, Cabo de Santo Agostinho - PE - CEP: 54510-905
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