materia nº 1305/2025

Projeto de Lei nº /2025. 
Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município do Cabo de Santo 
Agostinho o Festival Sol Forró e dá outras 
providências.
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo 
Agostinho o Festival Sol Forró. 
Art. 2º O Festival Sol Forró constitui um projeto de natureza multicultural, comunitária e 
socioeducativa, que valoriza: 
I – O empreendedorismo local, com destaque para o protagonismo feminino e a economia criativa; 
II – Os saberes tradicionais, artesanais, gastronômicos e artísticos da população local; 
III – A inclusão social, a promoção da saúde e do bem-estar, por meio de atividades integrativas e 
terapêuticas; 
IV – A preservação do patrimônio cultural e ambiental da região, através de trilhas ecológicas, 
turismo sustentável e ações de conscientização; 
V – A promoção da diversidade, da igualdade de gênero e da redução das desigualdades por meio 
do acesso gratuito à cultura, arte e educação informal; 
VI – A articulação comunitária, com incentivo à participação popular, redes colaborativas e parcerias 
com escolas, coletivos e instituições. 
Art. 3º O reconhecimento do Festival Sol Forró como Patrimônio Cultural Imaterial visa garantir sua 
preservação, valorização e continuidade, podendo o Poder Executivo: 
I – Apoiar institucional e financeiramente suas atividades, respeitada a legislação vigente; 
II – Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para o fortalecimento e a difusão da 
iniciativa; 
III – incluir o Festival Sol Forró no calendário oficial de eventos do Município. 
Art. 4º A Secretaria Municipal de Cultura, em articulação com a Secretaria de Educação, de Meio 
Ambiente e de Turismo, poderá desenvolver ações de salvaguarda, documentação e valorização do
o Festival Sol Forró, nos termos da legislação de proteção do patrimônio imaterial. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer o Festival Sol Forró como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município do Cabo de Santo Agostinho, em razão de sua inegável 
relevância cultural, social, econômica e educativa para a população local.
O Festival Sol Forró consolidou-se, ao longo dos anos, como uma iniciativa de caráter multicultural, 
comunitário e socioeducativo, promovendo a valorização das expressões culturais tradicionais e 
contemporâneas do município. Mais do que um evento festivo, o Festival configura-se como um 
espaço de fortalecimento da identidade cultural, de estímulo à participação popular e de integração 
entre cultura, educação, meio ambiente, saúde e economia criativa.
Destaca-se, de forma especial, o incentivo ao empreendedorismo local, com protagonismo 
significativo de mulheres, artesãos, artistas e pequenos produtores, fomentando a economia solidária 
e a geração de renda, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável da comunidade. O 
Festival também valoriza os saberes tradicionais, artesanais, gastronômicos e artísticos, 
preservando práticas culturais transmitidas entre gerações e fortalecendo o sentimento de 
pertencimento da população.
Outro aspecto relevante do Festival Sol Forró é seu compromisso com a inclusão social, a promoção 
da saúde e do bem-estar, por meio de atividades integrativas, terapêuticas e educativas, acessíveis 
de forma gratuita à população. Ademais, o evento promove ações voltadas à preservação ambiental, 
ao turismo sustentável e à conscientização ecológica, integrando cultura e meio ambiente de maneira 
responsável e inovadora.
O Festival também se destaca pela promoção da diversidade, da igualdade de gênero e da redução 
das desigualdades sociais, garantindo o acesso democrático à cultura, à arte e à educação informal, 
além de incentivar a articulação comunitária por meio de parcerias com escolas, coletivos culturais, 
instituições públicas e privadas.
Nesse contexto, o reconhecimento do Festival Sol Forró como Patrimônio Cultural Imaterial 
representa uma medida essencial para assegurar sua preservação, valorização e continuidade, 
permitindo que o Poder Público possa apoiar institucionalmente suas ações, fomentar parcerias e 
incluí-lo no calendário oficial de eventos do Município, sem prejuízo da legislação vigente.
Diante do exposto, evidencia-se que o Festival Sol Forró desempenha papel fundamental na 
promoção da cultura, da cidadania e do desenvolvimento sustentável do Cabo de Santo Agostinho, 
razão pela qual se justifica plenamente a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala de Sessões, 15 de dezembro de 2025
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Gyselle Késia Alves da Silva
Vereadora