materia nº 53/2026

INDICAÇÃO Nº /2026
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que a
Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho, a adoção das providências necessárias para a implantação do
programa “Bueiro Inteligente”, com vistas à prevenção de enchentes e
alagamentos, bem como à mitigação de riscos ambientais e de desastres naturais
decorrentes do entupimento das galerias de águas pluviais.
JUSTIFICATIVA
Tal iniciativa consiste, de forma sugestiva, na instalação de caixas coletoras ou
dispositivos de retenção de resíduos sólidos em bueiros e bocas de lobo, permitindo o
escoamento adequado das águas das chuvas e facilitando o controle, a limpeza e a
manutenção da rede de drenagem urbana. O “Bueiro Inteligente”, como medida
preventiva, sustentável e de baixo custo para o enfrentamento dos recorrentes problemas
de alagamentos no município do Cabo de Santo Agostinho.
Os chamados bueiros inteligentes são dispositivos adaptados com grades, filtros,
cestos de retenção ou estruturas similares, capazes de impedir a entrada de resíduos
sólidos na rede de drenagem, sem comprometer o fluxo das águas pluviais. Tal tecnologia
contribui significativamente para a redução de entupimentos, melhora a eficiência do
sistema de drenagem e facilita a manutenção periódica pelos órgãos responsáveis. De
acordo com dados do Instituto Trata Brasil, aproximadamente 66% dos municípios
brasileiros enfrentam problemas frequentes de alagamentos, sendo o entupimento de
bueiros causado pelo descarte irregular de lixo um dos principais fatores. No Cabo de
Santo Agostinho, bairros como Cohab, Pontezinha, Garapu, Centro e Charneca sofrem
reiteradamente com enchentes durante períodos de chuvas intensas, ocasionando
prejuízos econômicos, danos à infraestrutura urbana e riscos à saúde pública.
Informações da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) apontam para o
aumento da intensidade das chuvas no litoral sul do Estado nos últimos anos, fenômeno
associado às mudanças climáticas, o que reforça a urgência da adoção de soluções
preventivas e tecnológicas voltadas à drenagem urbana. Experiências exitosas já foram
implementadas em outros municípios brasileiros, a exemplo de:
• Campinas (SP), que, por meio da Lei nº 15.703/2018, registrou redução
significativa de pontos de alagamento;
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• São José dos Campos (SP), onde o programa resultou na coleta de toneladas
mensais de resíduos sólidos;
• Recife (PE), que iniciou projeto-piloto em 2023, integrado às políticas municipais de
enfrentamento às enchentes.
Estudos técnicos e científicos, como o trabalho intitulado “Protótipo de um Bueiro
Inteligente” (Porto et al., 2023), demonstram a viabilidade do uso desses dispositivos,
inclusive com alternativas de baixo custo, podendo ser produzidos com materiais
recicláveis oriundos de outras obras públicas, o que representa economia aos cofres
municipais. Além disso, a proposta está alinhada à Agenda 2030 da Organização das
Nações Unidas, especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº
11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e nº 13 (Ação Contra a Mudança Global do
Clima), que incentivam ações locais voltadas à resiliência urbana e à redução de riscos
ambientais.
Diante do exposto, entende-se que a implantação do programa “Bueiro Inteligente”
representa uma medida inovadora, preventiva e ambientalmente responsável, capaz de
melhorar a qualidade de vida da população, reduzir danos causados por enchentes e
contribuir para uma gestão urbana mais eficiente e sustentável.
Sala das Sessões, 08 de janeiro de 2026
Laura Karoline Monteiro da Silva 
VEREADORA 
Laura S
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Agostinho, Email: ver.karolbarros@cabodesantoagostinho.pe.leg.br ) 
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