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materia nº 81/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 81 / 2026
Date 2026-01-13
EmentaIndico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a implantação de iluminação pública ao longo do viaduto que leva à Usina Bom Jesus, Cabo de Santo Agostinho - PE.
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INDICAÇÃO Nº /2026
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que
essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo
de Santo Agostinho, no sentido de realizar a implantação de iluminação pública ao longo
do viaduto que leva à Usina Bom Jesus, Cabo de Santo Agostinho - PE 
JUSTIFICATIVA
A solicitação faz-se necessária tendo em vista, que a proposição visa à
implementação de iluminação pública no viaduto que dá acesso à Usina Bom Jesus,
tendo em vista a situação de completa ausência de iluminação no local, o que tem
gerado sérios riscos à segurança da população. A falta de iluminação adequada
compromete significativamente a visibilidade dos condutores e pedestres, contribuindo
para a ocorrência de acidentes de trânsito, especialmente no período noturno e em
condições climáticas adversas. Trata-se de um trecho de circulação relevante, utilizado
diariamente por trabalhadores e moradores da região, o que potencializa os riscos
decorrentes da precariedade da infraestrutura existente.
Além disso, a escuridão no local tem favorecido a prática de atos criminosos,
como assaltos, causando insegurança à população e restringindo o direito de ir e vir dos
cidadãos. A iluminação pública é reconhecida como instrumento essencial de prevenção
à criminalidade, pois inibe ações ilícitas e amplia a sensação de segurança coletiva.
Nesse sentido, a instalação de iluminação pública no referido viaduto configura medida
de interesse público, alinhada aos princípios da segurança viária, da proteção à vida e
da promoção do bem-estar social, constituindo dever do Poder Público assegurar
condições mínimas de infraestrutura urbana adequadas.
Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026
Laura Karoline Monteiro da Silva
(VEREADORA)
Laura S
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Última atualização em 13 jan 2026 às 09:39
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Laura Karoline Monteiro da Silva criou este documento. ( Empresa: Câmara Municipal do Cabo de Santo
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