← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2026 |
| Date | 2026-01-13 |
| Ementa | Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a implantação de iluminação pública ao longo do viaduto que leva à Usina Bom Jesus, Cabo de Santo Agostinho - PE. |
| native_id | 27541 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO Nº /2026 Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Luiz Cabral Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, no sentido de realizar a implantação de iluminação pública ao longo do viaduto que leva à Usina Bom Jesus, Cabo de Santo Agostinho - PE JUSTIFICATIVA A solicitação faz-se necessária tendo em vista, que a proposição visa à implementação de iluminação pública no viaduto que dá acesso à Usina Bom Jesus, tendo em vista a situação de completa ausência de iluminação no local, o que tem gerado sérios riscos à segurança da população. A falta de iluminação adequada compromete significativamente a visibilidade dos condutores e pedestres, contribuindo para a ocorrência de acidentes de trânsito, especialmente no período noturno e em condições climáticas adversas. Trata-se de um trecho de circulação relevante, utilizado diariamente por trabalhadores e moradores da região, o que potencializa os riscos decorrentes da precariedade da infraestrutura existente. Além disso, a escuridão no local tem favorecido a prática de atos criminosos, como assaltos, causando insegurança à população e restringindo o direito de ir e vir dos cidadãos. A iluminação pública é reconhecida como instrumento essencial de prevenção à criminalidade, pois inibe ações ilícitas e amplia a sensação de segurança coletiva. Nesse sentido, a instalação de iluminação pública no referido viaduto configura medida de interesse público, alinhada aos princípios da segurança viária, da proteção à vida e da promoção do bem-estar social, constituindo dever do Poder Público assegurar condições mínimas de infraestrutura urbana adequadas. Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026 Laura Karoline Monteiro da Silva (VEREADORA) Laura S Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original 19c4e528f95b17ba04134a6339f68dd79aa5c33f2289ffeca9b48654581634aa https://valida.ae/3ea7118be037408c7a7304d91c2ef7a52533def9f47c998f3 Autenticação eletrônica 2/2 Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo Última atualização em 13 jan 2026 às 09:39 Identificador: 3ea7118be037408c7a7304d91c2ef7a52533def9f47c998f3 Página de assinaturas Laura S Laura Silva Câmara Municipal do Cabo de Santo A... Signatário HISTÓRICO 13 jan 2026 09:39:22 Laura Karoline Monteiro da Silva criou este documento. ( Empresa: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Email: ver.karolbarros@cabodesantoagostinho.pe.leg.br ) 13 jan 2026 09:39:23 Laura Karoline Monteiro da Silva (Empresa: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Email: ver.karolbarros@cabodesantoagostinho.pe.leg.br) visualizou este documento por meio do IP 187.1.171.102 localizado em Recife - Pernambuco - Brazil 13 jan 2026 09:39:32 Laura Karoline Monteiro da Silva (Empresa: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Email: ver.karolbarros@cabodesantoagostinho.pe.leg.br) assinou este documento por meio do IP 187.1.171.102 localizado em Recife - Pernambuco - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original 19c4e528f95b17ba04134a6339f68dd79aa5c33f2289ffeca9b48654581634aa https://valida.ae/3ea7118be037408c7a7304d91c2ef7a52533def9f47c998f3