materia nº 172/2026

INDICAÇÃO Nº /2026
Indico à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que essa Casa encaminhe esta proposta ao Sr. Lula Cabral de
Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, junto a Secretaria
correspondente, para que seja realizado o serviço de implementação de
coletores de lixo específicos para coleta seletiva em vias públicas, praças,
parques, áreas de grande circulação de pessoas e demais espaços públicos
no município do Cabo de Santo Agostinho-PE. 
 JUSTIFICATIVA
Tal solicitação faz-se necessária, com a finalidade de sugerir ao
Poder Executivo Municipal a implantação de coletores destinados à coleta
seletiva de resíduos sólidos em vias e espaços públicos, como medida de
fortalecimento das ações de gestão ambiental urbana e de incentivo à
correta segregação dos resíduos. A ausência de coletores adequados em
logradouros públicos contribui para o descarte irregular de resíduos,
compromete a limpeza urbana e dificulta a consolidação de práticas
sustentáveis no cotidiano da população. A disponibilização de equipamentos
apropriados, devidamente identificados por tipo de material, favorece a
educação ambiental, estimula a participação da sociedade e reduz a
disposição inadequada de resíduos em espaços públicos.
A iniciativa encontra amparo na Lei Federal nº 12.305/2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual estabelece como
diretrizes a implantação da coleta seletiva, a redução dos impactos
ambientais e o incentivo a práticas sustentáveis no manejo dos resíduos
sólidos urbanos. Para além dos benefícios ambientais e urbanos, a medida
pode contribuir para o fortalecimento da cadeia da reciclagem e para a
valorização do trabalho de cooperativas e associações de catadores de
materiais recicláveis, promovendo inclusão social e geração de renda, em
consonância com as diretrizes nacionais da política de resíduos sólidos.
 Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026.
Laura Karoline Monteiro da Silva
VEREADORA
Laura S
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