← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2026 |
| Date | 2026-01-21 |
| Ementa | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Isaltino Nascimento, Secretário de Educação, no sentido de que seja tomado providências URGENTES referente as condições da Escola Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro do Alto do Cruzeiro, Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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INDICAÇÃO Nº: /2026 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Isaltino Nascimento, Secretário de Educação, no sentido de que seja tomado providências URGENTES referente as condições da Escola Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro do Alto do Cruzeiro, Cabo de Santo Agostinho-PE. JUSTIFICATIVA Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, após fiscalização in loco, foram constatadas condições extremamente precárias, que colocam em risco a integridade física, a saúde e a segurança de alunos, professores, servidores e da comunidade escolar, violando princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito à educação em ambiente seguro e as normas básicas de acessibilidade, higiene e segurança. Entre os problemas identificados, destacam-se: • Torneiras quebradas e falta de abastecimento de água; • Infiltrações generalizadas em toda a estrutura da escola; • Infestação de cupins, comprometendo a segurança estrutural; • Ausência total de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; • Grande quantidade de entulhos, favorecendo a presença de animais peçonhentos, como cobras e escorpiões; • Instalações elétricas expostas, com risco iminente de acidentes; • Material escolar novo armazenado de forma inadequada, exposto ao sol e à chuva; • Banheiros em situação crítica, sem descarga, sem água, sem iluminação, portas sem fechadura e teto sem forro; • Carteiras escolares em estado impróprio para uso, com ferrugem e risco de ferimentos; • Extintores de incêndio vencidos há anos, em desacordo com normas de segurança; • Aparelhos de ar condicionado quebrados, prejudicando o ambiente pedagógico; • Área externa com mato alto e acúmulo de lodo e focos de dengue, ampliando riscos sanitários. Tais condições configuram grave negligência do poder público, sendo incompatíveis com o ambiente educacional e podendo resultar em acidentes, adoecimento e evasão escolar Por se tratar de matéria urgente e de relevante interesse público, requer-se prioridade máxima no atendimento desta indicação. Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação. Sala das Sessões, 21 de Janeiro de 2026 Edson Henrique de Lima Almeida (Sargento Almeida) Vereador Autenticação eletrônica 2/2 Data e horários em GMT -3:00 Recife Última atualização em 21 jan 2026 às 10:56 Identificador: 03f2c2f43eaf4bf4f1b4c1bce8cf34e3c3a8d5af6eb746675 Página de assinaturas EDSON ALMEIDA 069.536.324-70 Signatário HISTÓRICO 21 jan 2026 10:56:37 EDSON HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA criou este documento. ( Email: ver.sgtalmeida@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF: 069.536.324-70 ) 21 jan 2026 10:56:38 EDSON HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA (Email: ver.sgtalmeida@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF: 069.536.324-70) visualizou este documento por meio do IP 187.1.171.102 localizado em Recife - Pernambuco - Brazil 21 jan 2026 10:56:42 EDSON HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA (Email: ver.sgtalmeida@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF: 069.536.324-70) assinou este documento por meio do IP 187.1.171.102 localizado em Recife - Pernambuco - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original 2776786608438a284892f7326396ab4dd0a401c2dcfddea42429857b24c66e46 https://valida.ae/03f2c2f43eaf4bf4f1b4c1bce8cf34e3c3a8d5af6eb746675