← Cabo de Santo Agostinho (PE)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 2026 |
| Date | 2026-01-22 |
| Ementa | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário Regional de Infraestrutura, Obras e Habitação, e ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja tomado providências urgentes quanto à situação de esgoto a céu aberto, solicitando providências imediatas para correção e limpeza do mesmo, localizado na Rua: Lúcia Eráclito, Bairro: Garapu, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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INDICAÇÃO Nº: /2026 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário Regional de Infraestrutura, Obras e Habitação, e ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja tomado providências urgentes quanto à situação de esgoto a céu aberto, solicitando providências imediatas para correção e limpeza do mesmo, localizado na Rua: Lúcia Eráclito, Bairro: Garapu, no Cabo de Santo Agostinho-PE. JUSTIFICATIVA Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a solicitação se faz necessária, tendo em vista tratar-se de uma reivindicação do Vereador após visita na localidade, pois, a existência de esgoto a céu aberto no referido local configura grave problema de saúde pública, meio ambiente e dignidade humana, expondo moradores a riscos como doenças infectocontagiosas (diarreias, leptospirose, hepatite A, verminoses), proliferação de vetores e degradação ambiental. Além disso, a situação viola os princípios constitucionais do direito à saúde, do saneamento básico e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico). Ressalta-se que moradores relatam mau cheiro, presença constante de insetos e prejuízos à mobilidade e à qualidade de vida, demandando intervenção urgente do Poder Público. Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação. Sala das Sessões, 22 de Janeiro de 2026 Edson Henrique de Lima Almeida (Sargento Almeida) Vereador Autenticação eletrônica 2/2 Data e horários em GMT -3:00 Recife Última atualização em 22 jan 2026 às 11:08 Identificador: 285b8e88331ff41ff3fea5bc9919095752a68f9dcfe8bce26 Página de assinaturas EDSON ALMEIDA 069.536.324-70 Signatário HISTÓRICO 22 jan 2026 11:08:30 EDSON HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA criou este documento. ( Email: ver.sgtalmeida@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF: 069.536.324-70 ) 22 jan 2026 11:08:31 EDSON HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA (Email: ver.sgtalmeida@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF: 069.536.324-70) visualizou este documento por meio do IP 187.1.171.102 localizado em Recife - Pernambuco - Brazil 22 jan 2026 11:08:35 EDSON HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA (Email: ver.sgtalmeida@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF: 069.536.324-70) assinou este documento por meio do IP 187.1.171.102 localizado em Recife - Pernambuco - Brazil Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento Hash SHA256 do PDF original 64e2773f2e1a7a8e77d2af6c57f27ae8c888a41198c279857cddbf9b14c488d8 https://valida.ae/285b8e88331ff41ff3fea5bc9919095752a68f9dcfe8bce26