materia nº 283/2026

INDICAÇÃO Nº: /2026
 Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao
Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, ao Exmo. Sr. Julierme Veras,
Secretário de Defesa Social, com cópia ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de
Santo Agostinho, no sentido de que sejam adotadas medidas urgentes para a aceleração, ampliação e
conclusão das obras de contenção de encostas, capinação, bem como para a implantação de escadarias
para melhorias de acessibilidade na Rua: 70, Bairro: Cohab, área limítrofe com o bairro Bela Vista., no Cabo
de Santo Agostinho-PE.
JUSTIFICATIVA
 Senhores e Senhoras Vereadores e Vereadoras, a presente indicação fundamenta-se em visita
realizada ao local, onde foi possível constatar a grave situação enfrentada pelos moradores, que convivem
diariamente com medo, insegurança em razão da lentidão das obras nas encostas das barreiras, além do
fato de que outras áreas da mesma localidade sequer tiveram os serviços iniciados.
 A problemática vai além da contenção de encostas. Foram identificadas condições extremamente
precárias de acessibilidade, especialmente em trechos de subida, onde moradores, em especial mães com
crianças no colo que precisam se arrastar pelo chão para conseguir transitar, expondo-se a riscos
constantes. A situação torna-se ainda mais alarmante quando envolve crianças autistas, que necessitam de
estabilidade, segurança e mobilidade adequada, direitos básicos que não estão sendo garantidos à
comunidade. Não se trata de reivindicação por luxo, mas sim de condições mínimas de dignidade, respeito
e segurança. A morosidade das obras e a ausência de infraestrutura adequada evidenciam uma realidade
que precisa ser vista, priorizada e resolvida com urgência pelo Poder Executivo. Diante do exposto, solicita￾se: A retomada e aceleração imediata das obras de contenção de encostas; O início das intervenções nas
áreas ainda não contempladas; A implantação de soluções de acessibilidade, como escadarias seguras,
rampas e pavimentação adequada; A adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança dos
moradores enquanto as obras definitivas não são concluídas.
Desta forma, solicito aos meus ilustres pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, 30 de Janeiro de 2026
Edson Henrique de Lima Almeida
(Sargento Almeida)
Vereador
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Última atualização em 30 jan 2026 às 14:36
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