materia nº 286/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e
Serviços Públicos capinação, limpeza e revitalização do asfalto e das canaletas da Rua
25 no Bairro São Francisco.
JUSTIFICATIVA
Apesar de a Constituição Federal não ter enumerado os bens municipais, é
uníssono os que lhe pertencem. Vejamos:
Como regra, as ruas, praças, jardins públicos, os logradouros públicos pertencem
ao Município. Integram-se entre seus bens, da mesma forma, os edifícios públicos
e os vários imóveis que compõem seu patrimônio. E, por fim, os dinheiros públicos
municipais, os títulos de crédito e a dívida ativa também são bens municipais
(CARVALHO FILHO, 2010).
Na mencionada rua há uma grande necessidade de revitalizar o
asfalto/calçamento, o qual se encontra com várias fissuras e realizar a manutenção das
canalhetas que estão infiltrando nas estruturas das residências. Tal medida visa auxiliar
na locomoção dos moradores e veículos que transitam pelo local.
Ante o exposto, solicitamos que a Secretaria em questão realize a manutenção da
via, contribuindo assim, com a melhoria nas condições de tráfego.
 
Sala das Sessões, 27 de Janeiro de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador