materia nº 287/2026

INDICAÇÃO nº _________/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos
de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e
Serviços Públicos a limpeza do poço de visita (PV) da Rua Boa Vista, em frente à casa
nº 69, Ponte dos Carvalhos.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência
de organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, V, da CF); e
levando em conta, pelo prisma do mérito administrativo, que a limpeza dos poços de visita
são fundamentais para o escoamento das águas pluviais, faz-se cabível a presente
proposição.
Os moradores da citada rua estão tendo que conviver com os constantes
entupimentos, de modo que nos períodos chuvosos não há escoamento, deixando-os
sujeitos a uma série de problemas, principalmente os que colocam à saúde em risco.
Ante o exposto, solicitamos que a secretaria em questão apure o teor deste
requerimento e promova as medidas cabíveis para que o problema seja sanado.
Sala das Sessões, 27 de Janeiro de 2026.
EZEQUIEL MANOEL DOS SANTOS
Vereador