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materia nº 311/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 311 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaIndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Defesa Social – Gerência de Transito do Cabo de Agostinho, que seja feita a Regulamentação do Transporte Público no Engenho Tobé, Zona Rural, neste Município.
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Indicação nº /2026.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Defesa Social – Gerência
de Transito do Cabo de Agostinho, que seja feita a Regulamentação do Transporte
Público no Engenho Tobé, Zona Rural, neste Município.
Justificativa
Uma infraestrutura adequada da cidade é direito de todos e dever de
Município, conforme destaca a Constituição da República Federativa do
Brasil. Nesse sentido, percebe-se que os moradores vêm sendo prejudicados, uma
vez que eles não estão se sentido seguros em virtude do respectivo problema aque
afeta a localidade.
Assim sendo, é importante que seja feita a Regulamentação do Transporte
Público no Engenho Tobé, Zona Rural, no nosso Município.
Deste modo solicito aos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.
Sala de Sessões, em 03 de Fevereiro de 2026.
José Feliciano de Barros Júnior
Vereador – AVANTE
José J
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Última atualização em 03 fev 2026 às 15:38
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José J
José Junior
Câmara Municipal do Cabo de Santo A...
Signatário
HISTÓRICO
03 fev 2026
15:38:45
José Feliciano de Barros Junior criou este documento. ( Empresa: Câmara Municipal do Cabo de Santo
Agostinho, Email: ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF: 521.087.324-20 ) 
 
03 fev 2026
15:38:46
José Feliciano de Barros Junior (Empresa: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Email:
ver.cianinho@cabodesantoagostinho.pe.leg.br, CPF: 521.087.324-20) visualizou este documento por meio do
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José Feliciano de Barros Junior (Empresa: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Email:
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